Notícias Jurídicas

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STF CONSIDERA ILEGAL A DESAPOSENTAÇÃO

26 de outubro de 2016 Por Natividade Jurídica

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação. Com 7 (sete) votos contrários e 4 (quatro) votos favoráveis, os ministros entenderam que apenas por meio de lei é possível fixar critérios para que os benefícios sejam recalculados com base em novas contribuições decorrentes da permanência ou volta do trabalhador ao mercado de trabalho.

GREVE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

21 de outubro de 201620 de outubro de 2016 Por Natividade Jurídica

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça-RJ) anunciaram que entrarão em greve por tempo indeterminado a partir de quarta-feira, dia 26/10/2016, em razão do descumprimento de um acordo firmado entre o Tribunal e os servidores que alegam estarem há dois anos sem qualquer reajuste, utilizando-se desse direito, constitucionalmente garantido, dentro dos limites legais e respeitando os casos urgentes, conforme preconiza a lei.

CNJ Exige que Juízes Declarem os Motivos íntimos de suspeição

2 de agosto de 2016 Por Natividade Jurídica

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juntamente com outras associações de magistrados, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 34316, com pedido de liminar, para que seja declarado inexigível o cumprimento das normas da Resolução 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigam os magistrados de 1º e 2º grau a informarem às Corregedorias o motivo de foro íntimo invocado nos processos em que declararem suspeição.

O impeachment no STF

1 de agosto de 201630 de julho de 2016 Por Natividade Jurídica

À respeito da reportagem “Pressão por cargo e reajuste pode adiar desfecho do impeachment”, publicada na edição deste sábado (29), do jornal O Globo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece:

Rio Decreta estado de Calamidade Pública

17 de junho de 2016 Por Natividade Jurídica

Hoje, 17 de junho de 2016 o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira.

O Advogado de Dilma Rousseff cita “Thomás Turbando”

17 de junho de 2016 Por Natividade Jurídica

Neste dia 16 de junho de 2016 o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo que atua como o advogado de Dilma Rousseff, a presidente afastada, citou “Thomá Turbando” como um dos jurista que se alinham aos argumentos apresentados em sua defesa.

Advogado Dá Salto Mortal no Tribunal do Júri

14 de dezembro de 201616 de junho de 2016 Por Natividade Jurídica

Advogado dá salto mortal em pleno Tribunal do Júri e causa espanto entre os presentes. A manobra inesperada e muito arriscada foi realizada pelo advogado paranaense Amauri dos Santos que acabou ficando conhecido como o Doutor Ninja.

Concurso para juíz federal se restringirá a doutrina e jurisprudência dominante

16 de junho de 2016 Por Natividade Jurídica

O Conselho da Justiça Federal editou a Resolução 407 de 10/06/2016, publicada no dia 15 de junho, a qual modificou a Resolução 67/2009, ato normativo que trata da regulamentação do processo seletivo de cargos para juízes federais.

Audiência Pública na Câmara Municipal

15 de junho de 2016 Por Natividade Jurídica

OAB 35ª Subseção Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá convidam a todos para participarem da Audiência Pública que será realizada na Câmara Municipal de Tanguá e o tema abordado será Segurança Publica & Agenda da Advocacia Local, conforme nota abaixo publicada no facebook da ESA 35ª Subseção.

Concurso em Niterói para Residência Jurídica

14 de junho de 201623 de maio de 2016 Por Natividade Jurídica

Saiu mais um concurso em Niterói, desta vez o 2º Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Município.

O Programa de Residência Jurídica é realizado através do concurso em Niterói, sendo uma boa oportunidade para aqueles que buscam conhecimentos, aperfeiçoamentos e práticas na advocacia pública municipal, já que este é o propósito do programa.