Natividade Jurídica

Novo CPC – Chamamento ao Processo

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Lei 13.105/2015. O Novo CPC reformulou a Intervenção de terceiros, não prevendo mais como uma de suas modalidades a Oposição nem a Nomeação a Autoria, que, porém, continuam existindo, mas com outra natureza jurídica. Por outro lado, o Novo CPC manteve a Assistência, a Denunciação a Lide, o Chamamento ao Processo e acrescentou o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Amicus Curiae. Todas as modalidades de Intervenção de Terceiros estão disciplinadas do art. 119 ao art. 138 do Novo CPC.

Novo Código de Ética da OAB

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em 19 de outubro de 2015, aprovou, através da Resolução 02/2015, o Novo Código de Ética e Disciplina da advogacia. O texto foi oficialmente publicado no dia 04 de novembro do mesmo ano, revogando o código anterior, que vigorava desde 13 de fevereiro de 1995, e passa a vigorar após 180 dias de sua publicação.

Novo CPC – aulas gratuitas – parte 5/7

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Neste post são indicados links de videoaulas sobre as mudanças trazidas pelo Novo CPC, que foram disponibilizadas no youtube e são ministradas pelo Professor Fredie Didier Junior. São 67 aulas, organizadas em 7 posts, sendo que 6 deles contém 9 links e o último 13, todos sobre as mudanças trazidas pelo Novo CPC. E, abaixo de cada link você encontrará uma pequena descrição do que vai ser falado na aula. Essa é a parte 5 de 7.

Novo CPC – aulas gratuitas – parte 4/7

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Neste post são indicados links de videoaulas sobre as mudanças trazidas pelo Novo CPC, que foram disponibilizadas no youtube e são ministradas pelo Professor Fredie Didier Junior. São 67 aulas, organizadas em 7 posts, sendo que 6 deles contém 9 links e o último 13, todos sobre as mudanças trazidas pelo Novo CPC. E, abaixo de cada link você encontrará uma pequena descrição do que vai ser falado na aula. Essa é a parte 4 de 7.

Novo CPC – aulas gratuitas – parte 3/7

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Neste post são indicados links de videoaulas sobre as mudanças trazidas pelo Novo CPC, que foram disponibilizadas no youtube e são ministradas pelo Professor Fredie Didier Junior. São 67 aulas, organizadas em 7 posts, sendo que 6 deles contém 9 links e o último 13, todos sobre as mudanças trazidas pelo Novo CPC. E, abaixo de cada link você encontrará uma pequena descrição do que vai ser falado na aula. Essa é a parte 3 de 7.

Novo CPC – aulas gratuitas – parte 2/7

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Neste post são indicados links de videoaulas sobre as mudanças trazidas pelo Novo CPC, que foram disponibilizadas no youtube e são ministradas pelo Professor Fredie Didier Junior. São 67 aulas, organizadas em 7 posts, sendo que 6 deles contém 9 links e o último 13, todos sobre as mudanças trazidas pelo Novo CPC. E, abaixo de cada link você encontrará uma pequena descrição do que vai ser falado na aula. Essa é a parte 2 de 7.

Novo CPC – aulas gratuitas – parte 1/7

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Neste post são indicados links de videoaulas sobre as mudanças trazidas pelo Novo CPC, que foram disponibilizadas no youtube e são ministradas pelo Professor Fredie Didier Junior. São 67 aulas, organizadas em 7 posts, sendo que 6 deles contém 9 links e o último 13, todos sobre as mudanças trazidas pelo Novo CPC. E, abaixo de cada link você encontrará uma pequena descrição do que vai ser falado na aula. Essa é a parte 1 de 7.

Intervenção de Terceiros e a Oposição no Novo CPC

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O Novo CPC reformulou a Intervenção de terceiros, não prevendo mais como uma de suas modalidades a Oposição e a Nomeação a Autoria, que , porém, continuam existindo, mas com outra natureza jurídica. Por outro lado, o novo Código manteve a Assistência, a Denunciação a Lide, o Chamamento ao Processo e acrescentou o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Amicus Curiae, que estão disciplinadas do art. 119 ao art. 138.

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

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O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica é uma novidade trazida pelo Novo Código de Processo Civil, prevista do art. 133 ao 137, que a muito já se mostrava necessário, tendo em vista a grande controvérsia existente quanto ao procedimento que deveria ser adotado para efetivação da desconsideração da personalidade jurídica requerida no processo.

Embargos de Declaração no Juizado Novo CPC

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O Novo Código de Processo Civil trouxe interessantes mudanças no recurso de Embargos de Declaração, no tocante a sistemática do procedimento do Juizado Especial Cível, que é regulado pela Lei 9.099/ 95. Os art. 1.064 do NCPC altera os casos de cabimento do Embargo, enquanto o art. 1.065 trata do efeito que ele provoca para interposição de outro recurso.