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Notícias Jurídicas

Este espaço é dedicado a postagens de notícias jurídicas e políticas de grande relevância para o profissional que pretende se manter atualizado nesse mundo tão dinâmico.

A intenção deste espaço é difundir o conhecimento através de notícias jurídicas disponibilizadas online e de forma gratuita, trazendo mais uma opção de informação para o estudante, fazendo com que tenha mais opções de pesquisa e não se limite aos meios tradicionais.

RECURSO REPETITIVO: STJ DECIDIRÁ SE VIGILANTE TEM OU NÃO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL

7 de novembro de 2019 Por Natividade Jurídica
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Valor de Anuidade Será Diferenciado Para Advogados (as) Portadores de Deficiências Inscritos na OAB do Estado do Paraná

5 de novembro de 2019 Por Natividade Jurídica
Categorias Notícias Jurídicas Deixe um comentário

Danos Morais: Município Desconta Dívida de Conta de Água em Contracheque de Funcionária

4 de novembro de 2019 Por Natividade Jurídica
Categorias Notícias Jurídicas Deixe um comentário

CLIENTE É INDENIZADO POR CONSTAR EM SUA FATURA DE TELEFONE “CHORÃO MUQUIRANA” AOS INVÉS DE SEU NOME

1 de novembro de 2019 Por Natividade Jurídica
Categorias Notícias Jurídicas Deixe um comentário

TST DETERMINA QUE EMPRESA DE ÔNIBUS PAGUE INDENIZAÇÃO PARA COBRADOR QUE FICOU DEPRESSIVO, APÓS SER ASSALTADO DIVERSAS VEZES DURANTE O TRABALHO

31 de outubro de 2019 Por Natividade Jurídica
Categorias Conteúdos Diversos, Notícias Jurídicas Deixe um comentário

É INCONSTITUCIONAL LEI MUNICIPAL QUE RESTRINGIA OS TRANSSEXUAIS DE USAREM BANHEIROS E VESTIÁRIOS EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

4 de novembro de 201929 de outubro de 2019 Por Natividade Jurídica
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Procedimento de Fertilização In Vitro Não Pode Ser Excluído da Cobertura de Plano de Saúde

28 de outubro de 2019 Por Natividade Jurídica
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Investigação de Paternidade: Não Há Presunção de Paternidade de Réu Citado Por Edital

25 de outubro de 2019 Por Natividade Jurídica
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LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: PARTE AUTORA QUE APRESENTOU COMPROVANTE DE ENDEREÇO FALSO EM PROCESSO TERÁ QUE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

24 de outubro de 2019 Por Natividade Jurídica
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RECURSO REPETITIVO: STJ VAI DECIDIR SE CLÁUSULA CONTRATUAL DE PLANO DE SAÚDE QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE COPARTICIPAÇÃO APÓS O 30º DIA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA É OU NÃO ABUSIVA

22 de outubro de 2019 Por Natividade Jurídica
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