Este espaço é dedicado a postagens de notícias jurídicas e políticas de grande relevância para o profissional que pretende se manter atualizado nesse mundo tão dinâmico.
A intenção deste espaço é difundir o conhecimento através de notícias jurídicas disponibilizadas online e de forma gratuita, trazendo mais uma opção de informação para o estudante, fazendo com que tenha mais opções de pesquisa e não se limite aos meios tradicionais.
Acatando ação movida pelo PSB, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o presidente da Republica Jair Bolsonaro explique a volta de Alexandre Ramagem para a Abin. Para os deputados do PSB que moveram a ação, a suspensão da exoneração para que Ramagem volte ao cargo na Abin, é uma manobra para que o delegado não passe por uma nova sabatina.
Em entrevista a CNN, Kim Kataguiri afirmou que a nomeação de Rolando Alexandre a diretoria-geral da Polícia Federal confirma o interesse do presidente em blindar os próprios filhos, alvos de investigação da própria PF.
O nome tem apoio do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), onde atuava como secretário de planejamento. A nomeação foi publicada no Diário Oficial e Rolando já tomou posse em cerimônia no Palácio do Planalto, todo o protocolo foi feito em cerca de uma hora após a nomeação ter sido publicada. O presidente Jair Bolsonaro já anunciou no Twitter o nome do novo diretor-geral da Polícia Federal.
Moro afirmou que apresentará provas sobre aquilo que disse. o Ministro Celso de Mello, do STF, determinou que a Polícia Federal ouça o ex-ministro no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Nessa decisão o ministro ressalta que devem ser apresentadas as provas idôneas do que vem sendo declarado contra o Presidente Bolsonaro.
Novo Decreto nº 47.052 de 29 de abril de 2020 prorroga as medidas de isolamento social no estado até o dia 11 de maio. Estão liberados apenas serviços entendidos como essenciais, como açougues, hortifrútis, farmácias, supermercados, padaria, dentre outros, desde que adotem medidas recomendadas no combate ao covid-19.
A lista das empresas que aderiram e não aderiram ao acordo, que permitiria que essas pessoas fossem atendidas até dia 30 de junho, não foi divulgada.
O argumento usado no pedido usava o artigo 5º da Constituição, que garante o direito de privacidade. Segundo a Constituição, a intimidade e vida privada das pessoas são invioláveis.
