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TST CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA MERENDEIRA QUE TRABALHAVA EXPOSTA AO CALOR ACIMA DO LIMITE PERMITIDO 7 de outubro de 2019 Por Natividade Jurídica
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JUIZ SUSPENDE PENHORAS ONLINE EM PROCESSOS DA SUA COMARCA COM RECEIO DE VIOLAR A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE 2 de outubro de 2019 Por Natividade Jurídica
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STF REAFIRMA QUE É CONSTITUCIONAL O DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADO QUE CONTINUA TRABALHANDO OU RETORNA À ATIVIDADE 30 de setembro de 2019 Por Natividade Jurídica