O CONTRAN amplia e suspende prazos em razão do Covid-19

Sensível a esse período tão complicado e considerando as duras restrições de locomoção e de aglomerações impostas pelas autoridades, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) editou a Deliberação nº 185 de 19 de março de 2020, com o fim de ampliar e suspender os prazos em todo sistema de transito nacional, abrangendo instituições privas e públicas que atuam de alguma forma prestando serviço no setor de trânsito.

Senadores protocolam ação popular para impedir que Bolsonaro participe de manifestações

Os Senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrgues (Rede-AP) junto com o advogado Ruben Bemerguy, protocolaram uma ação popular questionando a presença do presidente Jair Bolsonaro em manifestações, o que vai contra as orientações da saúde. Além disso, o texto também solicita que o presidente apresente seus exames contra o covid-19, com pena de apreensão de bens em caso de descumprimento.

TRF-3 determina que governo entregue laudos de todos os exames realizados pelo presidente Jair Bolsonaro

A decisão indeferiu o recurso de agravo de instrumento interposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que os documentos não fossem entregues. Na decisão, o desembargador determinar que os documentos são de relevância inegável. A decisão cita ainda que outras autoridades estatais já apresentaram publicamente seus próprios testes. Desta forma, o governo tem 48h para entregar os exames ou pagar uma multa diária de R$5 mil por dia que não entregar os exames.

STF da 10 dias para que Bolsonaro explique a volta de Ramagem para a Abin

Acatando ação movida pelo PSB, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que o presidente da Republica Jair Bolsonaro explique a volta de Alexandre Ramagem para a Abin. Para os deputados do PSB que moveram a ação, a suspensão da exoneração para que Ramagem volte ao cargo na Abin, é uma manobra para que o delegado não passe por uma nova sabatina.

Rolando Alexandre de Souza é novo nomeado ao cargo de diretor-geral da PF

O nome tem apoio do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), onde atuava como secretário de planejamento. A nomeação foi publicada no Diário Oficial e Rolando já tomou posse em cerimônia no Palácio do Planalto, todo o protocolo foi feito em cerca de uma hora após a nomeação ter sido publicada. O presidente Jair Bolsonaro já anunciou no Twitter o nome do novo diretor-geral da Polícia Federal.