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Denúncia contra Michel Temer

O Ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em mandado de segurança, determinando ao Presidente da Câmara dos Deputados, cargo hoje exercido pelo Deputado do Rio de Janeiro Eduardo Cunha (PMDB), o recebimento da denúncia formalizada pelo Advogado Mariel Márley Marra, para instauração de processo de impedimento contra o Vice-Presidente da República Michel Temer (PMDB), que havia tido o seu seguimento negado.

Concurso para juíz federal se restringirá a doutrina e jurisprudência dominante

O Conselho da Justiça Federal editou a Resolução 407 de 10/06/2016, publicada no dia 15 de junho, a qual modificou a Resolução 67/2009, ato normativo que trata da regulamentação do processo seletivo de cargos para juízes federais.

O impeachment no STF

À respeito da reportagem "Pressão por cargo e reajuste pode adiar desfecho do impeachment", publicada na edição deste sábado (29), do jornal O Globo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) esclarece:

TEORI ZAVASCKI SOFRE ACIDENTE AÉREO

Na tarde desta quinta-feira, 19/01/2017, caiu um avião de pequeno porte na cidade de Paraty, estado do Rio de Janeiro, e na lista dos passageiros consta o nome do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Rio Decreta estado de Calamidade Pública

Hoje, 17 de junho de 2016 o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira.

Prerrogativas dos Advogados

Na data de 06 de maio foi editado pela Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro o aviso CGJ nº 724/2016, que tem como conteúdo a necessidade do respeito as prerrogativas do advogado pelos servidores públicos. A Corregedora-Geral é a Desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, com esse gesto demonstra sensibilidade aos problemas enfrentados pelos advogados na prática forense, além de ressltar a importância das prerrogativas, recomendando aos magistrados e serventuários uma maior atenção a esses direitos. Afinal, as prerrogativas são necessárias à defesa dos direitos do cidadão.

GREVE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça-RJ) anunciaram que entrarão em greve por tempo indeterminado a partir de quarta-feira, dia 26/10/2016, em razão do descumprimento de um acordo firmado entre o Tribunal e os servidores que alegam estarem há dois anos sem qualquer reajuste, utilizando-se desse direito, constitucionalmente garantido, dentro dos limites legais e respeitando os casos urgentes, conforme preconiza a lei.

Aberto Edital para Concurso de Juiz Leigo TJRJ 2018

Foi publicado o edital para Concurso de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. As inscrições vão até às 16 horas do dia 12 de abril de 2018 e o valor da taxa de inscrição será de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

Novo Código de Ética da OAB

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em 19 de outubro de 2015, aprovou, através da Resolução 02/2015, o Novo Código de Ética e Disciplina da advogacia. O texto foi oficialmente publicado no dia 04 de novembro do mesmo ano, revogando o código anterior, que vigorava desde 13 de fevereiro de 1995, e passa a vigorar após 180 dias de sua publicação.

CNJ Exige que Juízes Declarem os Motivos íntimos de suspeição

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juntamente com outras associações de magistrados, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) o Mandado de Segurança (MS) 34316, com pedido de liminar, para que seja declarado inexigível o cumprimento das normas da Resolução 82 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obrigam os magistrados de 1º e 2º grau a informarem às Corregedorias o motivo de foro íntimo invocado nos processos em que declararem suspeição.

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