STJ DECIDE QUE UNIÃO ESTÁVEL EXTINGUE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DE CÔNJUGE SOBREVIVENTE
A Terceira Turma do STJ decidiu que em sucessões abertas na vigência do Código Civil de 1916, a constituição de...
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: PARTE AUTORA QUE APRESENTOU COMPROVANTE DE ENDEREÇO FALSO EM PROCESSO TERÁ QUE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
O 1º Juizado Especial Cível do Estado de Goiás condenou um cliente da operadora Vivo em litigância de má-fé por...
RECURSO REPETITIVO: STJ VAI DECIDIR SE CLÁUSULA CONTRATUAL DE PLANO DE SAÚDE QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE COPARTICIPAÇÃO APÓS O 30º DIA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA É OU NÃO ABUSIVA
O Superior Tribunal de Justiça decidiu sobrestar todos os processos em trâmites que discutem sobre a legalidade de cláusula contratual...
OPERADORA DE TELEFONIA É CONDENADA EM DANOS MORAIS POR FALTA SINAL DE INTERNET E NA LINHA TELEFÔNICA MÓVEL
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás condenou a empresa de telefonia Claro S/A em danos morais no valor...
TJMG AUTORIZA O CULTIVO DE MACONHA PARA TRATAMENTO TERAPÊUTICO DE CRIANÇA PORTADORA DE PARALISIA CEREBRAL E SÍNDROME DE WEST
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou os pais de uma criança portadora de paralisia cerebral e Síndrome de...
SENADO FEDERAL APROVA PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE O PRAZO DE 30 DIAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PARA TRATAMENTO DE CÂNCER
Nesta quarta-feira, 16/10/2019, foi aprovado pelo Senado Projeto de Lei que determina o prazo de 30 dias para a realização...