Natividade Jurídica
RECLAMAÇÃO AO CRPS
Sabia que existe prazo e um meio de fazer o INSS cumprir as decisões das Juntas de Recursos ou das Câmaras de Julgamento?
DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA PRESENCIAL NO INSS PARA AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA)
No dia 31/04/2021 foi publicada a Lei nº 14.131/21 que autoriza o INSS a conceder o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária ( antigo auxílio-doença) sem a realização a perícia médica.
PGR pede e Celso de Mello arquiva enquadramento penal contra o Presidente
O Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Procuradoria-Geral da República, determinou que fosse arquivada a notícia-crime apresentada por Fabiano Contarato (Rede/ES) e Randolfe Rodrigues (Rede/AP), ambos Senadores da República.
O CONTRAN amplia e suspende prazos em razão do Covid-19
Sensível a esse período tão complicado e considerando as duras restrições de locomoção e de aglomerações impostas pelas autoridades, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) editou a Deliberação nº 185 de 19 de março de 2020, com o fim de ampliar e suspender os prazos em todo sistema de transito nacional, abrangendo instituições privas e públicas que atuam de alguma forma prestando serviço no setor de trânsito.
