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O Procedimento Comum no Novo CPC: Defesa do Réu – 6ª Parte

Em regra, o prazo para que o réu apresente sua defesa é de quinze dias. A principal manifestação processual do réu é a contestação, peça na qual ele irá alegar “toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”.

O Procedimento Comum no Novo CPC: Audiência de Conciliação ou de Mediação – 5ª Parte

A audiência de conciliação ou de mediação (ACM) é o ato processual por meio do qual o Poder Judiciário tenta encerrar o litígio, estimulando que as próprias partes entrem em acordo a respeito da solução do problema estabelecido entre elas.

DICA RÁPIDA SOBRE COMO ESTUDAR DIREITO

Este vídeo é uma parceria entre Natividade Jurídica e o Direito Animando, união de esforços que tem como principal objetivo tornar acessível o conteúdo jurídico a todos, do meio jurídico ou não, para que possam exercer sua cidadania com plenitude.

O Procedimento Comum no Novo CPC: Providências Iniciais do Juiz – 4ª Parte

Recebida a petição inicial, o juiz deve examinar a necessidade de adoção das providências iniciais, que são, basicamente, três: emenda, sentença e citação.

O Procedimento Comum no Novo CPC: Pedidos, Requerimentos e Documentos – 3ª Parte

Há uma diferença importante entre pedido e requerimento, ao menos no campo da teoria processual. O pedido é o objeto da ação, aquela providência que o autor espera do Poder Judiciário, solicitada como solução do problema jurídico que ele (autor) leva à jurisdição.

O PROCEDIMENTO COMUM NO NOVO CPC: PETIÇÃO INICIAL – 2ª PARTE

A petição inicial é o documento escrito por meio do qual o autor provoca o Poder Judiciário a prestar a jurisdição (que é, em resumo, a resposta previamente estabelecida pelo ordenamento jurídico para a solução de determinada controvérsia).

O PROCEDIMENTO COMUM NO NOVO CPC – 1ª PARTE

Rito ou procedimento são palavras sinônimas, que significam, no campo do direito processual, a forma de encadear (organizar) os atos processuais. O procedimento comum, estabelecido pelo Novo CPC, serve como formato padrão ou modelo geral de organização dos atos processuais.

Divórcio Consensual Pode Ser Judicial ou Extrajudicial

Havendo consenso entre as partes, o divórcio poderá ser realizado, quando não houver filho menor ou incapaz, pela via Extrajudicial (art. 733 do CPC/2015), realizado em qualquer cartório de notas e, posteriormente, averbado no Registro Civil de Pessoas Naturais. No caso de existir filho menor ou incapaz será obrigatória a via judicial. Em ambas as hipóteses sempre será necessária a assistência jurídica de um ad

TRF 4 Manda Soltar Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manda soltar Lula. A decisão foi proferida em sede liminar no plantão judiciário deste domingo (08.07.2018) pelo Desembargador Federal Rogério Favreto

SÚMULA STJ – APROVADAS QUATRO NOVAS SÚMULAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a edição das súmulas 612, 613, 614 e 615, sendo todas de direito público.

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