A decisão julgou improcedente o incidente de deslocamento de competência que foi ajuizado pela Procuradoria-Geral da República, à época sob o comando de Raquel Dodge. No entendimento da Terceira Seção do STJ, que reúne ministros da quinta e sexta turma, não existem motivos suficientes para que a jurisdição do caso seja transferida.
Não foi divulgado como a quadrilha agia para driblar o sistema de checagem de dados, tampouco se os cartões apreendidos haviam sido roubados ou clonados.
O Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido da Procuradoria-Geral da República, determinou que fosse arquivada a notícia-crime apresentada por Fabiano Contarato (Rede/ES) e Randolfe Rodrigues (Rede/AP), ambos Senadores da República.
As denúncias de interferência na Polícia Federal contra o presidente Jair Bolsonaro tem ganhado novos capítulos nos últimos dias. Noticias-crime feitas pelos partidos PDT, PSB e PV pedem que seja determinada medida de busca e apreensão contra os telefones usados por Jair Bolsonaro e seu filho, Carlos Bolsonaro.
Para a oposição, há crime de responsabilidade em atos como participar de manifestações, com aglomerações e reivindicações antidemocráticas.
Circula nas redes sociais uma mensagem que afirma que a cada morte declarada em um hospital, ou seja, a cada atestado de óbito, em decorrência de Covid-19, a instituição recebe a quantia de R$12 mil do Ministério da Saúde. A informação, no entanto, é falsa e não passa de fake news.
Paulo Marinho, que é suplente de Flávio Bolsonaro no senado, afirmou que o senador recebeu informações privilegiadas da Superintendência da Polícia Federal do Rio e que um delegado teria atrasado as investigações para não prejudicar o desempenho de Jair Bolsonaro nas urnas, já que ele concorria a presidência da república naquele ano.
A mensagem afirmava que o aplicativo havia sido hackeado, pedia para que o tema subisse no twitter e ainda oferecia serviços de segurança online através de um e-mail. O Grupo Globo que logo veio a público garantir que o aplicativo era seguro e afirmando que seus assinantes não precisavam desinstalar o app de seus aparelhos pois não houve invasão do sistema e nem vazamento de dados dos usuários.
A lei prevê que as adolescentes que forem mães terão acesso ao benefício, visto que o texto original previa que apenas maiores de 18 anos poderiam receber o auxílio emergencial.
O texto previne que agentes públicos sejam punidos na esfera administrativa e civil em casos de erros que não se enquadrem nas categorias previamente mencionadas. As ações que se enquadram no texto da MP dizem respeito a medidas de combate nos âmbitos econômicos e de saúde pública no combate ao conronavírus.