APOSENTADORIA POR IDADE URBANA APÓS A REFORMA PREVIDENCIÁRIA

1- Aposentadoria por idade urbana antes da EC 103/2019 Antes da reforma da previdência os requisitos exigidos para a concessão da aposentadoria eram os seguintes: • Mulher: 60 anos de idade + carência de 180 meses de recolhimentos de contribuições. • Homem: 65 anos de idade + carência de 180 meses de recolhimentos de contribuições. … Leia mais

MANDADO DE SEGURANÇA: DEMORA NA RESPOSTA DO PEDIDO DE BENEFÍCIO PELO INSS

Muito se vê pela mídia que os segurados aguardam por meses para o INSS analisar o pedido de concessão de benefício ou recurso administrativo, inclusive há alguns casos em que  os segurados requereram o benefício há mais de 04 (quatro) meses e ainda  não obtiveram resposta. Nesses casos, quais as medidas que se devem tomar?

Justiça Determina Atendimento Prioritário aos Advogados no INSS

A OAB Nacional ingressou com ação civil pública na justiça federal do Distrito Federal, pleiteando (i) o atendimento nas agências sem filas, em local próprio, durante o horário de expediente e independentemente de distribuição de senhas; (ii) a possibilidade de protocolo para fins de solicitação de mais de um benefício por atendimento;

DA RELATIVIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E NO AUXÍLIO-DOENÇA

Inicialmente destaca-se que o instituto da manutenção da qualidade de segurado está prevista no artigo 15 da Lei nº 8213\91 e ocorre quando o indivíduo encontra-se filiado e amparado pela Previdência Social mesmo sem recolher contribuições previdenciárias é o chamado período de graça. Durante esse período o segurado tem preservado todos os seus direitos previdenciários junto à Previdência Social.

ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL O Brasil tem firmado cada vez mais acordos internacionais de previdência social com outros países, isso vem ocorrendo devido ao elevado número  de migrantes que vão em busca de melhores trabalhos, bem como do aumento do comércio exterior. Os acordos internacionais visam assegurar aos trabalhadores e dependentes residentes ou não, … Leia mais