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CLIENTE É INDENIZADO POR CONSTAR EM SUA FATURA DE TELEFONE “CHORÃO MUQUIRANA” AOS INVÉS DE SEU NOME 1 de novembro de 2019 Por Natividade Jurídica
TST DETERMINA QUE EMPRESA DE ÔNIBUS PAGUE INDENIZAÇÃO PARA COBRADOR QUE FICOU DEPRESSIVO, APÓS SER ASSALTADO DIVERSAS VEZES DURANTE O TRABALHO 31 de outubro de 2019 Por Natividade Jurídica
É INCONSTITUCIONAL LEI MUNICIPAL QUE RESTRINGIA OS TRANSSEXUAIS DE USAREM BANHEIROS E VESTIÁRIOS EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 4 de novembro de 201929 de outubro de 2019 Por Natividade Jurídica
Procedimento de Fertilização In Vitro Não Pode Ser Excluído da Cobertura de Plano de Saúde 28 de outubro de 2019 Por Natividade Jurídica
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STJ DECIDE QUE UNIÃO ESTÁVEL EXTINGUE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DE CÔNJUGE SOBREVIVENTE 24 de outubro de 2019 Por Natividade Jurídica
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: PARTE AUTORA QUE APRESENTOU COMPROVANTE DE ENDEREÇO FALSO EM PROCESSO TERÁ QUE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 24 de outubro de 2019 Por Natividade Jurídica
RECURSO REPETITIVO: STJ VAI DECIDIR SE CLÁUSULA CONTRATUAL DE PLANO DE SAÚDE QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE COPARTICIPAÇÃO APÓS O 30º DIA DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA É OU NÃO ABUSIVA 22 de outubro de 2019 Por Natividade Jurídica
OPERADORA DE TELEFONIA É CONDENADA EM DANOS MORAIS POR FALTA SINAL DE INTERNET E NA LINHA TELEFÔNICA MÓVEL 21 de outubro de 2019 Por Natividade Jurídica
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